Emendas Parlamentares de 2024 Priorizam Saúde e Transferências Municipais

O Orçamento de 2024, regido pela Lei 14.822, traz consigo informações cruciais sobre o destino das emendas parlamentares, destacando uma priorização notável para a saúde pública e transferências diretas aos municípios. Segundo dados oficiais, 66% do valor total das emendas foi direcionado para esses setores, em um esforço claro para fortalecer o sistema de saúde e apoiar as administrações locais.

Este direcionamento é resultado direto de políticas que estipulam que metade das emendas individuais, que compõem a maior fatia do montante, deve obrigatoriamente ser destinada à saúde. Além disso, o aumento anual das transferências especiais para os municípios é impulsionado pelo direcionamento das emendas individuais.

Por outro lado, cerca de 44% do total das emendas foram destinadas a diversos ministérios, incluindo Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, Agricultura e Pecuária. Esses ministérios foram beneficiados com mais de R$ 1 bilhão em emendas, refletindo uma variedade de áreas prioritárias no país.

O valor total das emendas parlamentares para o ano de 2024 alcançou a marca de R$ 44,67 bilhões. Deste montante, R$ 25,07 bilhões foram destinados a emendas individuais, R$ 11,05 bilhões a emendas de comissões e R$ 8,56 bilhões a emendas de bancadas estaduais. Vale ressaltar que as emendas individuais e de bancadas têm execução obrigatória, sendo as últimas fruto de discussões entre deputados e senadores de um mesmo estado.

Paralelamente, a Plataforma TransfereGov da União emerge como uma ferramenta fundamental para a gestão e captação de recursos por entidades privadas sem fins lucrativos, como as instituições filantrópicas. Esta plataforma operacionaliza de forma informatizada as transferências de recursos, permitindo às instituições acessarem recursos provenientes de Emendas Parlamentares, Proponentes Específicos do Concedente e Propostas Voluntárias.

Compreender e dominar essa ferramenta torna-se crucial para as instituições filantrópicas que buscam expandir suas fontes de financiamento e promover impacto social positivo. Nesse sentido, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços oferece o Curso Presencial sobre Plataforma TransfereGov, uma oportunidade valiosa para capacitar-se e explorar todo o potencial de captação de recursos.

Para mais informações sobre o curso e como sua instituição pode se beneficiar, entre em contato com a HME Soluções em Saúde através do e-mail solucoes@hmesaude.com.br ou pelo telefone (18) 99785-2512. Mais detalhes também estão disponíveis em www.hmesaude.com.br.

Esta sinergia entre a alocação estratégica de recursos parlamentares e o uso eficiente de plataformas digitais para captação de recursos sinaliza um passo significativo em direção ao fortalecimento do sistema de saúde e apoio às entidades que atuam em prol do bem-estar da população brasileira.

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Fonte: Agência Senado